- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item324 - "Officio do ministerio das obras publicas de 13 de janeiro de 1874, acerca dos estatutos da associação restauradora dos artistas portuenses."
- Item325 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 12, Claudino da Silva, condemnado a servir 9 annos, 11 mezes e 9 dias, em africa oriental."
- Item326 - Ofício do Ministério da Guerra de 30 de janeiro de 1874, acerca do processo disciplinar feito pelo crime de incorrigibilidade ao soldado do batalhão de caçadores n.º 3 Francisco António Pereira de Lima
- Item327 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Manoel Maria Bandeira, recommendado á clemencia do Poder Moderador."
- Item328 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de Janeiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'artilheria n.º 1, Francisco José dos Santos, recommendado ao Poder Moderador."
- Item329 - "Requerimento em que João de Deus, o Saque-daque, pede perdão do resto da pena de 15 annos de degredo, em que foi condemnado"
- Item330 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Joaquim José, condemnado em 4 annos de trabalhos publicos militares nas fortificações do Reino."
- Item331 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao furriel do batalhão de caçadores n.º 8 - Luiz da Costa Pereira Junior, cumprindo a pena de um anno de prizão, pelo crime de fuga de prezos."
- Item332 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de fevereiro de 1874, relativo ao réo Luiz da Costa Pereira"
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