collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce375 - "Officio do ministerio da guerra de 28 d'abril de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado de infanteria n.º 10 João Ayres, condemnado pelo crime de deserção simples."
Pièce376 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de março de 1874, acerca do requerimento de D. Roza Amelia Pereira Dias acerca da sobrevivencia da pensão que fruia sua fallecida mae."
Pièce377 - "Officio do ministerio da guerra de 15 de maio de 1874, acerca do requerimento de D. Rosa Emilia de Sequeira Moraes, pedindo uma pensão."
Pièce378 - "Officio do ministerio da guerra de 20 d'abril de 1874, acerca do requerimento em que o coronel do corpo do estado maior Antonio de Mello Breyner, pede a restituição do soldo, que deixou de lhe ser abonado, quando esteve com licença"
Pièce379 - "Officio do ministerio da guerra de 28 de fevereiro de 1874, relativo à pretenção de D. Antonia Augusta de Cerqueira Souza Pimentel, pedindo continuar a fruir a pensão que por morte de seu pae, lhe foi concedida."
Pièce380 - "Portaria do ministerio da marinha de 30 de maio de 1873, acerca do requerimento em que o capitão do exercito da Africa Occidental, Sebastião Nunes da Matta, pede para que lhe seja mandada trancar e ficar nulla a nota de seis mezes de prizão."
Pièce381 - "Officio do ministerio das obras publicas de 27 de maio de 1874, acerca dos estatutos do monte-pio Euterpe portalegrenze"
Pièce382 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de junho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado n.º 62 da 6.ª companhia d'infanteria n.º 2 Antonio Joaquim"
Pièce383 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de junho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado n.º 14 da 6.ª companhia d'infanteria n.º 5 Antonio da Fonseca"
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 28 de fevereiro de 1874, relativo à pretenção de D. Antonia Augusta de Cerqueira Souza Pimentel, pedindo continuar a fruir a pensão que por morte de seu pae, lhe foi concedida."