collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce316 - "Officio do ministerio da marinha de 8 de Outubro de 1873, acerca do processo relativo á pretenção de D. Marianna Augusta de Carvalho, succeder na pensão do monte-pio militar."
Pièce317 - "Officio do ministerio das obras publicas de 19 de Setembro de 1873, acerca do requerimento em que Maria Candida d'Assumpção Esguelha Monteiro e seu marido pedem ser indemnisados dos rendimentos e do valor de uma caza, de que são proprietarios em Vila Franca de Xira."
Pièce318 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de Janeiro de 1874, acerca do requerimento do cabo do batalhão de caçadores n.º 3 Antonio Maria, pedindo commutação de pena"
Pièce319 - "Officio do ministerio da guerra de 8 de janeiro de 1874, acerca das divergencias suscitadas entre o commandante militar da praça de Cascaes e a camara municipal da villa d'aquella denominação."
Pièce320 - "Officio do ministerio da guerra de 26 de dezembro de 1874 [i. é 1873], acerca do requerimento do soldado do batalhão de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, condemnado em 2 annos de prizão correccional"
Pièce321 - "Requerimento de Izidoro Carreira pedindo a commutação da pena em que foi sentenciado."
Pièce322 - "Officio do ministerio das obras publicas de 26 de dezembro de 1873, acerca dos novos estatutos do monte-pio fraternidade portalegrense."
Pièce323 - "Portaria do ministerio da guerra de 20 de dezembro de 1873, acerca do requerimento de D. Maria Toribia de Mello e Castro, e sua irmã, pedindo para accumular com o monte-pio que recebem, uma pensão que lhe foi decretada em 1866."
Pièce324 - "Officio do ministerio das obras publicas de 13 de janeiro de 1874, acerca dos estatutos da associação restauradora dos artistas portuenses."
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 26 de dezembro de 1874 [i. é 1873], acerca do requerimento do soldado do batalhão de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, condemnado em 2 annos de prizão correccional"