- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples188 - "Officio do ministerio da guerra de 11 de Fevereiro de 1873, acerca do requerimento de Caetano Ernesto Barboza, soldado do regimento d'infanteria 17, pedindo ser perdoado da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples189 - "Requerimento de João Francisco, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
- Documento simples190 - "Requerimento de Antonio Marques Mocinha, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples191 - "Requerimento de Pedro Duarte pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples192 - "Officio do ministerio da Guerra de 21 de fevereiro de 1873 acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 6 Antonio Teixeira, pelo crime de deserção."
- Documento simples193 - "Officio do ministerio da justiça de 1 de Julho de 1872 acerca do requerimento em que Joaquim José Canelhas, pede perdão da pena de degredo perpetuo"
- Documento simples194 - "Requerimento de Miguel de Almada Lencastre e Manoel Estevão Roiz o artilheiro, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples195 - "Requerimento de Paulo da Costa, pedindo perdão da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples196 - "Requerimento de João Bernardes, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta."
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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