- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item471 - "Officio do ministerio das obras publicas de 23 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento de Manoel Rodrigues Serafim, pedindo perdão do restante da pena a cumprir"
- Item472 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 4 Manoel Gregorio"
- Item473 - "Officio do ministerio da Justiça de 17 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do[s] reos Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, pedindo commutação de pena"
- Item474 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de fevereiro de 1875, acerca do processo feito aos soldados do regimento d'infanteria nº 10 José Maria do Amaral, e Pedro Paulo, pelo crime de ferimentos"
- Item475 - "Officio do ministerio da guerra de 19 de Fevereiro de 1875, acerca do processo do prezidiado da praça d'Elvas, Domingos Coutinho Alves da Conceição"
- Item476 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de Fevereiro de 1875, acerca do requerimento de José da Cruz Contenças, em que pede o pagamento do credito deixado na Fazenda por seu finado filho, Manoel do Nascimento"
- Item477 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do regimento de infanteria nº 4 Carlos José"
- Item478 - "Officio do ministerio da guerra de 25 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do soldado do regimento d'infanteria n.º 8 Antonio José de Oliveira, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Item479 - "Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do batalhão n.º 2 de caçadores da Rainha, José Joaquim"
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