- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item499 - "Requerimento de Manoel Pereira Fernandez, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Item500 - "Officio do ministerio da Justiça de 16 de março de 1875, acerca da inspecção a que se procedeu no prezo Manoel Ferreira Coelho, para se conhecer do seu estado de cegueira, a fim de obter a commutação pedida"
- Item501 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do 2.º tenente ajudante da Torre de S. Julião da Barra, José Paulino"
- Item502 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de março de 1875, acerca do requerimento do soldado do regimento d'infanteria n.º 7 João José da Costa"
- Item503 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'artilheria n.º 2 José Pereira"
- Item504 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 17 Pedro da Roza"
- Item505 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 10 Alvaro Exposto"
- Item506 - "Requerimento do reo João Baptista, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Item507 - "Officio do ministerio da guerra de 17 de março de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 16 Antonio"
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