- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação035 - Livro 3.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples039 - "Requerimento de José Monteiro Cargaço, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
- Documento simples040 - "Officio do ministerio da guerra de 9 de março ultimo, acerca do processo respectivo ao corneteiro do batalhão de caçadores Antonio Jose Agostinho d'Oliveira"
- Documento simples041 - "Officio do ministerio da guerra de 7 de março de 1876, acerca do processo do ex-segundo sargento do batalhão de caçadores nº 8 Eduardo Virissimo de Lemos Portugal"
- Documento simples042 - "Requerimento de Manoel dos Santos, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"
- Documento simples043 - "Officio do ministerio da guerra de 15 de março de 1876, acerca do requerimento do ex-aspirante da administraçam militar Ernesto Augusto Vianna, condemnado pelo crime de falsificação de recibos de soldo"
- Documento simples044 - "Officio do ministerio da guerra de 18 de março ultimo, acerca do requerimento do soldado do regimento de cavallaria n.º 8, Francisco Mendes dos Santos"
- Documento simples045 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de março de 1876, acerca do requerimento do ex-furiel do regimento d'infanteria nº 1 - Augusto Faustino da Conceição Martins"
- Documento simples046 - "Officio do ministerio da justiça de 20 de março de 1876, relativo ao processo de Miguel d'Almada e Lencastre, que se acha na Provincia de Cabo Verde, cumprindo a pena de dez annos de degredo"
- Documento simples047 - "Requerimento de Raimundo Antonio Rodrigues, pedindo perdão do resto da pena de dois annos de prizão"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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