collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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Pièce419 - "Requerimento de Joaquim d'Oliveira Panta, condemnado em 15 annos de degredo, pedindo perdão do resto da pena a cumprir"
Pièce420 - "Officio do ministerio da guerra de 16 de Setembro de 1874, acerca do requerimento de João Felix Pereira, contra Antonio Pedro de Souza, segundo o processo instaurado no 2.º districto criminal, pelo crime de injurias"
Pièce421 - "Officio do ministerio do Reino de 22 de setembro de 1874, acerca do pedido feito pela Camara Municipal de Coimbra, sobre expropriação"
Pièce422 - "Ministerio da Marinha, officio de 23 de setembro de 1874, acerca do requerimento do tenente coronel da Provincia d'Angola, Miguel Gomes d'Almeida, pedindo que lhe continue a ser abonado o soldo da effectividade"
Pièce423 - "Officio do ministerio da guerra de 14 d'Outubro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do 1º regimento de cavalleria n.º 5 José Manoel"
Pièce424 - "Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Outubro de 1874, acerca dos requerimentos de dois soldados do deposito desciplinar Manoel do Carmo e Joaquim Bazilio, sentenciados a continuar o serviço no Estado da India, pelo crime de deserção"
Pièce425 - "Officio do ministerio da marinha de 23 de setembro de 1874, acerca do requerimento, no qual pede uma pensão Anna Maria Ernestina da Purificação Barreto"
Pièce426 - "Officio do ministerio da marinha de 30 de setembro de 1874, acerca da pretenção de 1.º tenente da armada José Maria de Souza Soares de André Ferreira"
Pièce427 - "Portaria do ministerio da marinha de 23 d'Outubro de 1874, acerca do requerimento do 1.º tenente da armada José Joaquim Pereira de Sampaio, pede ser agraciado com o grau de Cavalleiro da Ordem militar de S. Bento d'Aviz"
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Rapports

"Officio do ministerio da guerra de 14 d'Outubro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do 1º regimento de cavalleria n.º 5 José Manoel"