- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples050 - "Requerimento de José Luiz Soares pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"
- Documento simples051 - "Officio do ministerio da guerra de 14 de março de 1872, acerca do conselho de disciplina feito ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 5, Francisco Joaquim"
- Documento simples052 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1872, acerca do requerimento de José Antonio d'Azevedo, soldado de artilheria n.º 3, cumprindo sentença"
- Documento simples053 - "Requerimento de Maria Victoria pedindo perdão do restante da pena em que foi julgada."
- Documento simples054 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de março de 1872, acerca do requerimento de D. Joanna Cazemira da Estrella Santa Clara, pedindo a parte do monte-pio que fruia sua fallecida irmã."
- Documento simples055 - "Officio do ministerio da guerra de 20 de março de 1872, acerca do requerimento de Eduardo José Maria Neves ex-furriel do regimento d'infanteria n.º 12 cumprindo sentença em Benguella."
- Documento simples056 - "Officio do ministerio da guerra de 22 de março de 1872, acerca do requerimento do cabo de regimento de cavallaria 1, de lanceiros, Antonio Severo Paes de Sequeira, cumprindo sentença"
- Documento simples057 - "Officio do ministerio das obras publicas de 14 de fevereiro de 1872, acerca dos estatutos por que pertende reger-se a associação humanitaria a Phenix."
- Documento simples058 - "Requerimento de Manoel Roque, pedindo perdão da pena em que foi julgado"
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Destaques
- Revolta do 31 de janeiro de 1891, no Porto
- Os primórdios da extração de hidrocarbonetos em Portugal
- O agressor de Manuel Pinheiro Chagas pede perdão da pena
- A guerrilha do Remexido
- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
- José do Telhado na cadeia da Relação do Porto
- Serafim Gonçalves, o último enforcado em Braga, que inspirou Camilo Castelo Branco
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