- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- 034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Item401 - "Officio do ministerio da guerra de 22 de julho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito pelo crime de deserção, ao tambor do do regimento d'infanteria 17 Miguel José"
- Item402 - "Officio do ministerio das obras publicas de 25 de julho de 1874, acerca dos estatutos do monte-pio de Nossa Senhora da Victoria."
- Item403 - "Officio do ministerio das obras publicas de 25 de julho de 1874, acerca dos estatutos d'associação das alfandegas portuenses"
- Item404 - "Officio do ministerio da guerra de 11 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 7 Augusto Theodorico da Costa, sobre commutação de pena"
- Item405 - "Officio do ministerio da guerra de 11 d'agosto de 1874, acerca do requerimento em que o tenente coronel reformado, Nuno Corrêa Monção, pede melhoria de reforma"
- Item406 - "Officio do ministerio da Justiça de 4 d'agosto de 1874, acerca do requerimento em que Sebastião Diogo, pede a commutação da pena em que foi julgado"
- Item407 - "Officio de 29 d'agosto de 1874 - do Ministerio da Marinha, que respeita ao requerimento de Maria Izabel Pereira Duarte, em que pede a sobrevivencia do monte-pio que uzofruia sua fallecida cunhada"
- Item408 - "Officio do ministerio da guerra de 6 d'agosto de 1874, acerca do processo respectivo aos soldados do regimento d'infanteria n.º 17, Eduardo Augusto e Saturnino José"
- Item409 - "Officio do ministerio da guerra de 13 de Julho de 1874, relativo ao prezidiado Domingos Coitinho Alves da Conceição, que pede lhe seja tirada a meia corrente"
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