- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
- Unidade de instalação034 - Livro 2.º de registo de pareceres de Diogo António Correia de Sequeira Pinto
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- Documento simples329 - "Requerimento em que João de Deus, o Saque-daque, pede perdão do resto da pena de 15 annos de degredo, em que foi condemnado"
- Documento simples330 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores n.º 5, Joaquim José, condemnado em 4 annos de trabalhos publicos militares nas fortificações do Reino."
- Documento simples331 - "Officio do ministerio da guerra de 6 de fevereiro de 1874, acerca do processo respectivo ao furriel do batalhão de caçadores n.º 8 - Luiz da Costa Pereira Junior, cumprindo a pena de um anno de prizão, pelo crime de fuga de prezos."
- Documento simples332 - "Officio do ministerio da guerra de 21 de fevereiro de 1874, relativo ao réo Luiz da Costa Pereira"
- Documento simples333 - "Officio do ministerio da guerra de 10 de Fevereiro de 1874, acerca do conselho de desciplina, feito pelo crime de deserção simples, ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 1 Antonio Rodrigues."
- Documento simples334 - "Officio do ministerio das obras publicas de 13 de dezembro de 1873, relativo ao pedido feito pelo telegraphista de 4.ª classe Manoel José Dias, para passar á situação de inactividade temporaria"
- Documento simples335 - "Officio do ministerio da guerra de 25 de fevereiro de 1874, acerca do requerimento do soldado do regimento d'infanteria n.º 17 Caetano Ernesto Barbosa, pedindo commutação de pena"
- Documento simples336 - "Requerimento do réo José Garcia, o Navio, pedindo a commutação da pena em que foi julgado, por sentença passada em julgado"
- Documento simples337 - "Requerimento de Joaquim Ferreira, pedindo a commutação da pena em que foi julgado."
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Destaques
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