collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
027 - "Livro 2.º Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Visconde de Camarate"
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Pièce074 - "Officio do ministerio da fazenda de 8 de Outubro de 1873, acerca de João Fernandes, correio a cavallo do ministerio da fazenda, pedindo seja elevada a pensão de 200 reis que percebe a 300 reis"
Pièce075 - "Officio do ministerio da Fazenda de 18 d'Outubro de 1873, acerca da pretenção da camara municipal do concelho d'Agueda, pedindo transferencia de terra"
Pièce076 - "Officio do ministerio da fazenda de 18 de Outubro de 1873, sobre a representação da camara municipal do concelho de Vagos, pedindo para continuar a ser consideradas terras de 5.ª e 6.ª ordem"
Pièce077 - "Officio do ministerio da fazenda de 28 de Outubro de 1873, que versa sobre a pretenção de Sebastião José da Faria Machado e Claudio Joaquim Parada"
Pièce078 - "Officio do ministerio da fazenda de 30 d'Outubro de 1873, acerca da reclamação feita pelos habitantes da cidade de Silves, contra a classificação que foi dada a esta terra"
Pièce079 - "Voto em separado sobre o projecto do regulamento para a administração, fiscalização e cobrança do imposto do real d'agoa"
Pièce080 - "Officio do ministerio da fazenda de 27 de Outubro de 1873, que versa sobre a reclamação de D. Maria Innocencia da Silva Caldas e outras, pedindo a restituição de decimas de fóros á Fazenda"
Pièce081 - "Voto em separado Em que foi relator o Exmo. Conselheiro Martens Ferrão no processo em que Maria da Rocha pretende lhe seja restituida a importancia da contribuição industrial que pagou em nome de Jose Amaro Valente"
Pièce082 - "Officio do ministerio da fazenda de 25 de novembro de 1873, que versa sobre a reclamação de D. Maria Innocencia da Silva Caldas, pedindo a restituição da decima"
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Rapports

"Officio do ministerio da fazenda de 30 d'Outubro de 1873, acerca da reclamação feita pelos habitantes da cidade de Silves, contra a classificação que foi dada a esta terra"