collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique04 - Registo de consultas e pareceres dos Magistrados
027 - "Livro 2.º Registo dos pareceres do Exmo. Conselheiro Visconde de Camarate"
139 en plus...
Pièce140 - "Officio do ministerio da fazenda de 1 de agosto de 1874, acerca do requerimento em que José Judice de Sequeira Samora, em que pede para pagar a contribuição de registro d'um fôro que comprou"
Pièce141 - "Officio do ministerio da fazenda de 3 de Outubro de 1874, que versa sobre a liquidação de direitos de mercê dos emolumentos dos officiaes de secretaria"
Pièce142 - "Officio do ministerio da fazenda de 3 de dezembro de 1874, acerca do requerimento, em que Carlos Eugenio Corrêa e Miguel Evaristo Pinto d'Almeida, pedem augmento de vencimento"
Pièce143 - "Officio do ministerio da Fazenda de 22 de Dezembro de 1874, ácerca da execução fiscal contra Romão José da Silva"
Pièce144 - "Officio do ministerio da fazenda de 30 de Janeiro de 1875, que versa sobre o officio do delegado do thesouro de Vianna do Castello, acerca da execução das instrucções regulamentares de 11 de Dezembro de 1873"
Pièce145 - "Officio do ministerio da fazenda de 26 de Novembro de 1874, que versa sobre a reclamação de Antonio Dias, contra a collecta da contribuição industrial que lhe foi lançada em Penacova"
Pièce146 - "Officio do ministerio da fazenda de 5 de Janeiro de 1875, acerca das considerações feitas pelo Juiz de direito da comarca de Mirandella, acerca do procedimento do delegado do procurador regio n'aquella comarca"
Pièce147 - "Officio do ministerio da fazenda de 10 de dezembro de 1874, acerca do requerimento de Antonio Vicente da Costa Neves, que se queixa da maneira como foi julgada a pedido do agente do ministerio publico, uma apprehensão de azeite feita por falta de manifesto, para o imposto do real d'ágoa"
Pièce148 - "Officio do ministerio da fazenda de 15 de janeiro de 1875, acerca do requerimento de Angela Delfina Rita, no qual se trata da remissão do fôro, imposto no cazal do Assento"
24 en plus...

Rapports

"Officio do ministerio da fazenda de 30 de Janeiro de 1875, que versa sobre o officio do delegado do thesouro de Vianna do Castello, acerca da execução das instrucções regulamentares de 11 de Dezembro de 1873"