collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce217 - " Parecer do Procurador Geral da Coroa acerca da Representação do Administrador Geral de Coimbra, relativa a eleição dos Vereadores para compor a Camara Municipal de Coimbra para o anno de 1838"
Pièce218 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Francisco Antonio de Michelles, Professor da Eschola de Ensino Mutuo da Casa Pia de Isboa, pede lhe seja pago o seu ordenado pela Folha Geral dos Professores da Corte, ò pela Folha da Eschola Normal"
Pièce219 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Novembro de 1837 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro de S. João da Penitencia, pedem licença para estabelecer hum Cemiterio dentro do Cercado do mesmo Mosteiro situado dentro dos muros da Villa d'Estremoz"
Pièce220 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Novembro de 1837 sobre o requrimento de Francisco Ignacio dos Santos Cruz, pedindo se ordene a Camara Municipal da Barquinha lhe pague huma divida pela mesma Camara já reconhecida"
Pièce221 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Novembro de 1837 sobre a representação do Juiz Ordinario da Villa d' Alemquer, pede as sobras de huma subscrição aberta naquella Villa para fardamento do Batalham Nacional, para concerto da Casa das Audiencias"
Pièce222 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de dezembro de 1837 sobre o requerimento do Balio de Lamego e Leça pede licença para o seu Corpo quando morrer seja enterrado na Capella de N. S. do Castello"
Pièce223 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Janeiro de 1838 sobre a Conta do Concelho do Governo Medico geral do Hospital de S. José, pede a Regia approvação para o Regulamento junto"
Pièce224 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Novembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Concelho de Bem Viver , propoe como medida de utilidade publica que a eleição dos Juizes Ordinarios tenha lugar no mesmo dia em que se fazia a das Municipalidades"
Pièce225 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de Antonio Gouvea Ribeiro acerca dos direitos que deve pagar pela licença para hypothecar hum praso foreiro a Fazenda Nacional"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Novembro de 1837 sobre a representação do Juiz Ordinario da Villa d' Alemquer, pede as sobras de huma subscrição aberta naquella Villa para fardamento do Batalham Nacional, para concerto da Casa das Audiencias"