- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item211 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Novembro de 1837 sobre os cinco papeis que tratão das destituição que pede a Academia de Bellas Artes de Lisboa do artista aggregado José Joaquim Primavera"
- Item212 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Novembro de 1837 sobre os dois Officios do Commandante Geral da Guarda Municipal de Lisboa e os Concelhos de Investigação feitos às praças da mesma Guarda nelles mencionados"
- Item213 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre a representação do Administrdor do Conselho de Olhão acerca da competencia da Junta de Parochia da mesma Villa na Administração dos rendimentos da Fabrica"
- Item214 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 242 do Administrador Geral de Bragança acerca da recusa que fazem os Moradores do antigo conselho de Miranda do Douro de pagar a Camara hum alqueire de trigo por troca de terras como dantes pagavão à antiga Camara"
- Item215 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre a representação e Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia da Nossa Senhora das Candeias do Logar do Alguber"
- Item216 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 216 do Administrador Geral de Braga acerca do requerimento de Rosa Maria da Silva pede a dissolução do Conselho de Familia nomeado por falecimento de Jeronimo Vaz Vieira de Mello"
- Item217 - " Parecer do Procurador Geral da Coroa acerca da Representação do Administrador Geral de Coimbra, relativa a eleição dos Vereadores para compor a Camara Municipal de Coimbra para o anno de 1838"
- Item218 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Francisco Antonio de Michelles, Professor da Eschola de Ensino Mutuo da Casa Pia de Isboa, pede lhe seja pago o seu ordenado pela Folha Geral dos Professores da Corte, ò pela Folha da Eschola Normal"
- Item219 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Novembro de 1837 sobre o requerimento das Religiosas do Mosteiro de S. João da Penitencia, pedem licença para estabelecer hum Cemiterio dentro do Cercado do mesmo Mosteiro situado dentro dos muros da Villa d'Estremoz"
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