collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce202 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de José Xavier Pereira, pede ser matriculado nas Aulas da Universidade de Coimbra"
Pièce203 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] do 1º de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Soares Franco pede se lhe permitta Registar huma Escriptura de Hypotheca no registo do Julgado de Extremoz"
Pièce204 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Janeiro de 1838 sobre os papeis de Jose Rodrigues Marques, pertende ser restituido ao exercicio do logar de Bedel da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra"
Pièce205 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Janeiro de 1838 sobre os Officios documentados que em dattas de 3, 11,14 e 23 de Dezembro passado dirigidos ao Ministerio do Reino Luiz Antonio Rebello da Silva, Caixa Geral interino, Representante das Minas de Carvão de Pedra, relativos à encampação que pertende fazer do Contracto do Governo; e bem assim outro Officio de 30 do dito mez no qual o mesmo Caixa Geral insiste na referida pertenção "
Pièce206 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Janeiro de 1838 sobre a representação do Thesoureiro do Terreiro Publico acerca da duvida que se lhes offerece de poder executar a Lei de 20 de Dezembro passado que regula os Sellos"
Pièce207 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o Officio da Administrador Geral de Lisboa acerca do Cappitam do 18º Batalham da Guarda Nacional desta Cidade D. Ayres Antonio de Souza"
Pièce208 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 sobre o Officio da Administrador Geral do Porto N.º 139 expondo as rasoens que o levarão a tomar a deliberação acerca dos Regedores de Parochia naquelle Destricto"
Pièce209 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Janeiro de 1838 acerca do modo de contar os vencimentos dos Empregados de Instrucção Publica"
Pièce210 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Francisco de Assis de Carvalho arguindo os defeitos de votação da Eschola Medico Cirurgica"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Janeiro de 1838 sobre a representação do Thesoureiro do Terreiro Publico acerca da duvida que se lhes offerece de poder executar a Lei de 20 de Dezembro passado que regula os Sellos"