collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce169 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Outubro de 1837 sobre o requerimento dos Mordomos da Confraria de Nossa Senhora da Nazateth do Reogozo, pedem licença para que possão irigir em huma Irmandade regulada pelos estatutos que appresentão"
Pièce170 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Outubro de 1837 sobre o requrimento dos moradores da freguesia de Villa Alva, pedindo que seja excluido do recensiamento Antonio José Cordeiro, natural de Marrocos e morador naquella freguesia, onde fora eleito Regedor da Parochia"
Pièce171 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Outubro de 1837 sobre o Officio do Administrador do Districto de Vianna acerca do que o mesmo Administrador Geral expôe relativamente a ommissão commetida pelo Regedor da Parochia da Parada do Monte, Conselho de Valadares, e forma de a punir "
Pièce172 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Outubro de 1837 sobre o Officio N.º 23 do Administrador Geral de Lisboa, em que propoe que aos individuos indignos por seu mao comportamento de pertencerem à Guarda Nacional e que nella se acharem alistados, se deem guias de passagem para os Batalhões Provisorios "
Pièce173 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro de 1837 sobre a Representação dos Administradores dos Julgados de Lisboa, queixando-se da Camara Municipal desta Cidade, e pedem providencias"
Pièce174 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal do Porto pede se conceda às familias dos Guardas Municipais Portuenses mortos na ultima guerra o goso dos vencimentos destes a exemplo do que se pratica como Exercito"
Pièce175 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre a Representação de 6 de Maio da Camara Municipal do Porto pede o estabelecimento de uma Companhia da Guarda Municipal a cavallo e outras providencias para o pagamento deste Corpo e da divida preterita dos Espostos"
Pièce176 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Antonio João sobre o pertender o pagamento de 1.250$000 reis, por endemnisação d'aquella parte que se lhe tirou d'um predio seu, para construção das Linhas de defeza por occasião do assedio desta Capital"
Pièce177 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre a Representação da Camara Municipal de Villa Viçosa queixando-se da enfracção do Artigo 6º Numero 1º da Constituição Politica da Monarchia pede sejam restituidos aos Habitantes d'aquella Villa 12 Cavallos e egoas arriados que lhe forão tirados para o Corpo Franco de Evora, e bem assim a reparação do damno moral "
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro de 1837 sobre a Representação dos Administradores dos Julgados de Lisboa, queixando-se da Camara Municipal desta Cidade, e pedem providencias"