collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce180 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Outubro de 1837 sobre a copia authentica do Officio dirigido ao Ministerio da Guerra pelo Commandante do Batalhão Movel de Bragança, queixando-se de ter o Secretario servindo de Administrador Geral do Districto, arrancado Editaes affixados pelo mesmo Comandante para recrutamento do Batalhãm bem assim a resposta que a este respeito deo o Secretario"
Pièce181 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 216 de 17 de Setembro ultimo em que o Administrador Geral do Funchal informa a representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Pedro relativa a administração orfanologica do Orfão Manuel Raimundo Tello de Menezes"
Pièce182 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o Officio N.º 215 de 18 de Setembro proximo passado em que o Administrador Geral do Funchal informa sobre a Representação da Camara Municipal de Machico, pedindo resolição acerca de não se proceder a eleição para a Junta de Parochia nas freguesias d'aquelle Conselho"
Pièce183 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Evora relativo a transacçoens que pertendem verificar as Mesericordias de Arraiolos e Vimeiro "
Pièce184 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dzembro de 1837 sobre o Cabido da Sé de Lisboa acerca de uma Representação em que pede lhes sejão entregues as chaves das Capellas denominadas Affonsinhas para ali ser colocado o Presepio pertencente à extincta Patriachal"
Pièce185 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Dezembro de 1837 sobre o Officio do Administrdor Geral do Destricto de Coimbra e representação da Commissão Municipal do Conselho da dita Cidade, tudo relativo à eleição da Camara Municipal do mesmo Conselho"
Pièce186 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Dezembro de 1837 sobre os papeis relativos a Antonio Joaquim de Souza Villasboas, pede ser restituido ao exercicio do Emprego que exercia na secretaria da Administração Geral de Lisboa do qual se acha suspenso"
Pièce187 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] [de 18 de Dezembro de 1837 ] acerca de um requerimento de Gertrudes Maria em que pede uma Pensão"
Pièce188 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Dezembro de 1837 sobre representação de Adrião Pereira Forjaz oppositor em Direito à cerca da incompatibilidade de exercer o serviço Académico e o de Jurado por serem ambos às mesmas horas"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dzembro de 1837 sobre o Cabido da Sé de Lisboa acerca de uma Representação em que pede lhes sejão entregues as chaves das Capellas denominadas Affonsinhas para ali ser colocado o Presepio pertencente à extincta Patriachal"