collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce031 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Setembro de 1837 sobre a consulta do Conselho da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, expondo a duvida que encontra na execução dos §§ 12, 13 e 14 do Artigo 16 do Regulamento do Conselho de Saude "
Pièce032 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Setembro de 1837 sobre o officio n.º 164 do Administrador Geral de Évora, em que remette a publica forma de huma guia que lhe foi apresentada por José Jeronimo da Gama Lobo Pimentel "
Pièce033 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de Francisco José Rodrigues da Costa pede ser indemnizado dos prejuizos que tem sofrido com algum Emprego Publico ou em Bens Nacionais"
Pièce034 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Setembro de 1837 sobre o requerimento da Companhia Fabril de Louça acerca da approvação dos seus Estatutos"
Pièce035 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Outubro de 1837 acerca da representação do Administrador da Casa Pia sobre os Empresários da Estrada de Sacavém terem arrancado e queimado algumas oliveiras pertencentes à mesma Casa."
Pièce036 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Paulo António Ermita dos Casaes sobre a reunião da Comissão de Liquidação do 5º Districto para conhecer dos seus prejuizos causados no tempo da Usurpação"
Pièce037 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Setembro de 1837 acerca da representação dos Caixas e Contradores desonerados do cargo de Procurador Subsituto da Junta Geral do Districto de Santarém Feliciano Thomé da Silva, Administrador dos Tabacos na Villa de Thomar"
Pièce038 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Septembro de 1837 acerca da demolição de casas que se edificarão sobre as muralhas do Forte de S. Francisco na Praça de Chaves"
Pièce039 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Manoel Hipolito de Oliveira que foi Professor de Primeiras Letras na Villa de Alcoentre sobre o pagamento de seu ordenado que deixou de receber"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Outubro de 1837 acerca da representação do Administrador da Casa Pia sobre os Empresários da Estrada de Sacavém terem arrancado e queimado algumas oliveiras pertencentes à mesma Casa."