collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce103 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Gertrudes Magna em que se queixa de lhe ser retirada a pensão mensal que ella e suas falescidas irmãas percebião pela Academia das Sciencias"
Pièce104 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral Interino do Porto afim de se informar se será legal a nomeação do Major da Guarda Nacional do Conselho de Villa Nova da Gaia sem nova eleição"
Pièce105 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Felicio José Chaves, que pede ser confirmado na serventia vitalicia do Emprego d' Escrivão d'ante o Administrador do Conselho de Santarém"
Pièce106 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Maria Antonia Fernandes em que pede se lhe conceda previlegio para huma fabrica de curar panno e lavar roupa"
Pièce107 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino do Districto da Horta àcerca de huma Representação do Consul dos Estados Unidos da America sobre a sua referenda nos Passaportes dos Navios d'aquella Potencia"
Pièce108 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de14 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral Interino do Porto em que pede se lhe declare se a Confirmação Regia é indispensavel para fazer valiosos os Alvaras de Perfilhação e Emancipação passados pelo Conselho do Districto"
Pièce109 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Agosto de 1837 sobre Conselho da Junta Geral do Districto de Ponta Delgada e officio do respectivo Presidente de 2 do dicto mez"
Pièce110 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o officio do Administrador Geral Interino de Lisboa acerca de um Requerimento de Manoel Simões Duarte, que pede licença para fazer huma rifa de certos bens que pessue"
Pièce111 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre o officio do Administrador Geral Interino de Lisboa relativo a hum Requerimento de Luiz Mattias Ayres Ramos da Silva e Essa em que pede autorização para vender dez acções da Companhia de Pernambuco e Paraiba desfazendo o vinculo em que ellas se achão incluidas"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino do Districto da Horta àcerca de huma Representação do Consul dos Estados Unidos da America sobre a sua referenda nos Passaportes dos Navios d'aquella Potencia"