collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce037 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Setembro de 1837 acerca da representação dos Caixas e Contradores desonerados do cargo de Procurador Subsituto da Junta Geral do Districto de Santarém Feliciano Thomé da Silva, Administrador dos Tabacos na Villa de Thomar"
Pièce038 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Septembro de 1837 acerca da demolição de casas que se edificarão sobre as muralhas do Forte de S. Francisco na Praça de Chaves"
Pièce039 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Manoel Hipolito de Oliveira que foi Professor de Primeiras Letras na Villa de Alcoentre sobre o pagamento de seu ordenado que deixou de receber"
Pièce040 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Septembro de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do Districto d' Evora sobre a duvida que tem de prover o Cargo de Substituto do Administrador do Conselho de Vianna do Alem-Tejo"
Pièce041 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Septembro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a impossibilidade em que actualmente se acha de estabelecer aos Empregados nas Administrações dos Julgados da Capital as Gratificações determinadas no Codigo Administrativo"
Pièce042 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Antonio Martins Lopes Justo sobre o estabelecimento de huma armação de Pescaria na Villa de Cezimbra"
Pièce043 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Septembro de 1837 acerca do requerimento de Marconina do Carmo da Villa d'Estremoz sobre a reducção de um fôro que paga à Misericordia d'aquella Villa"
Pièce044 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de16 de Septembro de 1837 acerca da representação do Administrador do 2º Julgado encarregado interinamente do 1º sobre a percepção d'emolumentos pelos Registo das Testemunhas"
Pièce045 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de José Penco que pede na qualidade de Subdito Sardo ser despençado do pagamento da finta imposta pela Camara Municipal d'Arruda"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Septembro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a impossibilidade em que actualmente se acha de estabelecer aos Empregados nas Administrações dos Julgados da Capital as Gratificações determinadas no Codigo Administrativo"