- collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Pièce093 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] [de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde ]a requerimento de Manoel Maria de Almeida."
- Pièce094 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ][de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde ]a requerimento de Miguel peres Ortega "
- Pièce095 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 sobre pretender Manoel Francisco de Oliveira, professor de Gramatica Latina em Moura, o pagamento do tempo em que servio como professor interino"
- Pièce096 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 sobre officio N.º 69 do Administrador Geral Interino de Coimbra relativo à Circular do 1º de Julho ultimo sobre Legitimações e Confirmações de doução"
- Pièce097 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Vianna e Representação do Administrador Geral de Castelo Branco "
- Pièce098 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Novembro de 1837 sobre Requerimento dos Proffessores do Ensino simultaneo da Capital afim de lhes ser satisfeitos os 20$ que lhes são devidos pela disposição do Decreto de 15 de Novembro de 1836"
- Pièce099 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 sobre requerimento de ntonio Joaquim da Costa Pereira Proffessor de primeiras Letras em Silgueiros Conselho de Viseu em que pede o pagamento do tempo em que servio como Proffessor interino"
- Pièce100 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de D. Maria Joanna do Soccorro, Viuva do Bacharel em Medicina Affonso Dias Veneiros que pede se lhe conceda o soldo que competia a seu marido como medico do Hospital Militar de Bragança"
- Pièce101 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de D. Maria José d' Assumpção em que pede huma pensão diária paga pela folha da Administração geral do Districto de Lisboa em remuneração dos serviços de seu defunto marido"
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- José Grande, o último condenado à morte por crimes civis em Portugal
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