- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Documento simples086 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 d' Outubro de 1837 acerca de papeis concernentes a Mesa da Irmandade do Santissimo de S Bartholomeu da Charneca sobre haver vendido sem licença do Governo grande porção de prata"
- Documento simples087 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 d' Outubro de 1837 acerca de officio do Tenente Coronel do Corpo de Engenheiros Caetano José Vaz Parreiras sobre o milhoramento da Estrada De Cintra no Citio do Rio de Moiro"
- Documento simples088 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Braga sobre os portadores da Actas das Assembleias parciaes deixarem de reunir na Casa da Comarca para se proceder a votação para Juiz Ordinário do respectivo Julgado"
- Documento simples089 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Novembro de 1837 acerca de duas Representaçoens huma dos Merceeiros do Snr.º Rei D. Affonso 4º e de sua Mulher a Snr.ª Rainha D. Beatriz sobre providencias para a melhor arrecadação dos rendimentos de aquelle estabelecimento e outra da Comissão Administrativa do Depósito das Livrarias dos extintos Conventos"
- Documento simples090 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Setembro de 1837 acerca de representação da Camara Municipal de Lisboa sobre duvida da Concessão da dispensa da Guarda Nacional a hum Estrangeiro que apesar de não ser naturalisado Portuguez é com tudo Empregado Publico"
- Documento simples091 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Novembro de 1837 acerca de representação da Camara Municipal de Lisboa sobre providencias para não se terem verificado no dia 5 do corrente em algumas freguesias as Eleiçoens da Juntas e Regedores de Parochia pela falta de concorrencia para as votaçoens"
- Documento simples092 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde "
- Documento simples093 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] [de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde ]a requerimento de Manoel Maria de Almeida."
- Documento simples094 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ][de 31 de Outubro de 1837 sobre Consulta da Escolla Medica ou Cirurgica de Lisboa sobre a duvida que encontra na execução dos § 12, 13 e 14 do Art. 16º do Regulamento do Conselho de Saúde ]a requerimento de Miguel peres Ortega "
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