collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce075 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Outubro de 1837 acerca de Conta do Director da Academia das Bellas Artes de Lisboa sobre ter suspendido da frequencia da Aula de Desenho Historico o Alunno Antonio Egiydio da Ponte Ferreira"
Pièce076 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Joaquim da Cunha Lima de Oliveira Leal sobre Huma Patente pela introdução de hum methodo de conservar madeiras sem caruncho"
Pièce077 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Setembro de 1837 acerca de Representação da Junta de Parochia da Freguesia de Mira sobre a Congrua do respectivo Parocho"
Pièce078 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Outubro de 1837 acerca dos Direitos devidos pelas Confirmaçoens das Doaçoens"
Pièce079 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Outubro de 1837 acerca de Requerimento de D. Domingas Candida Cardoso sobre Huma Penção na conformidade do Decreto de 4 de Abril de 1833"
Pièce080 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca de requrimento de José Luiz de Barros sobre a confirmação da Doação constante de huma Escriptura"
Pièce081 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Manoel Paulo Merea sobre licença para fazer huma rifa"
Pièce082 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Setembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral do Funchal sobre a falta de cumprimento que a Camara deo a huma deliberação do Conselho do Districto"
Pièce083 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de João de Souza e Aguiar sobre confirmação de Escriptura de reducção de hum foro"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Outubro de 1837 acerca de Requerimento de D. Domingas Candida Cardoso sobre Huma Penção na conformidade do Decreto de 4 de Abril de 1833"