collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce068 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 acerca de representação do Administrador do Conselho de Resende, sobre o cumprimento dos legados pios e suffragios dos falecidos ab intestato "
Pièce069 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Francisco José Soares Mestre de Officio de Lapidario sobre faculdade para huma rifa de Brilhantes ouro e Prata"
Pièce070 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro acerca de requerimento de António Elias de Sequeira Pinto, sobre se lhe passam o Diploma do Habito da Ordem de Christo"
Pièce071 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 acerca de duas Consultas do Conselho Geral Director do Ensino Primário e secundário sobre as providencias dadas e pedidas pelo Comissario dos Estudos nesta Corte a respeito das Aulas de Instrução secundaria e do Comissario e bem assim acerca da conservação de algum dos quatro Estabelecimentos Litterarios"
Pièce072 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Septembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Angra sobre o requerimento de João Luiz Borges Teixeira Fonseca em que pede authorização para incorporar nos próprios da Nação os Bens do vinculo instituido por Domingos da Costa Fernandes e os que lhe annexou Gaspar de Freitas da Costa"
Pièce073 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de31 de Outubro de 1837 acerca dos Estatutos que os Accionistas da Assembleia Geral julgão conviniente para se regular a Companhia dos Vinhos do Porto"
Pièce074 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Outubro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino do Districto de Santarém e outro officio aquelle se refere do respectivo Delegado do Procurador Regio sobre o exame de hum processo para se poder recolher a hum deposito a quantia de 746$300 reais que existe de diferentes subscripções em poder de José Jeronimo Nogueira"
Pièce075 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Outubro de 1837 acerca de Conta do Director da Academia das Bellas Artes de Lisboa sobre ter suspendido da frequencia da Aula de Desenho Historico o Alunno Antonio Egiydio da Ponte Ferreira"
Pièce076 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Joaquim da Cunha Lima de Oliveira Leal sobre Huma Patente pela introdução de hum methodo de conservar madeiras sem caruncho"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Septembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Angra sobre o requerimento de João Luiz Borges Teixeira Fonseca em que pede authorização para incorporar nos próprios da Nação os Bens do vinculo instituido por Domingos da Costa Fernandes e os que lhe annexou Gaspar de Freitas da Costa"