- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item065 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Outubro de 1837 acerca de representação da Junta do Deposito Publico d' esta Cidade sobre se fazer effectiva a determinação das Leis que prohibem Depositos particulares"
- Item066 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Antonio da Silveira d' Andrade sobre faculdade para abrir comunicação de sua Asa com o Coro da Capella da Mezericordia do Logar do Ladoeiro"
- Item067 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de João Salema Gouvea Carvalho Pereira sobre o Testamento de mão comum com que falescera Manoel de Govea Carvalho e sua ulher D. Anna Maria de Mello"
- Item068 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 acerca de representação do Administrador do Conselho de Resende, sobre o cumprimento dos legados pios e suffragios dos falecidos ab intestato "
- Item069 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Francisco José Soares Mestre de Officio de Lapidario sobre faculdade para huma rifa de Brilhantes ouro e Prata"
- Item070 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Outubro acerca de requerimento de António Elias de Sequeira Pinto, sobre se lhe passam o Diploma do Habito da Ordem de Christo"
- Item071 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 acerca de duas Consultas do Conselho Geral Director do Ensino Primário e secundário sobre as providencias dadas e pedidas pelo Comissario dos Estudos nesta Corte a respeito das Aulas de Instrução secundaria e do Comissario e bem assim acerca da conservação de algum dos quatro Estabelecimentos Litterarios"
- Item072 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Septembro de 1837 acerca de officio do Administrador Geral interino de Angra sobre o requerimento de João Luiz Borges Teixeira Fonseca em que pede authorização para incorporar nos próprios da Nação os Bens do vinculo instituido por Domingos da Costa Fernandes e os que lhe annexou Gaspar de Freitas da Costa"
- Item073 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de31 de Outubro de 1837 acerca dos Estatutos que os Accionistas da Assembleia Geral julgão conviniente para se regular a Companhia dos Vinhos do Porto"
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