- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Documento simples050 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Septembro de 1837 acerca de Carta de 15 do dito mez sobre proposta da Academia das Bellas Artes de Lisboa pedindo se decretem diversas providencias para o melhor regimen d'aquella Academia"
- Documento simples051 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Septembro de 1837 acerca de officio do Juiz ordinario do Julgado da Bemposta sobre se fazerem n'aquelle Julgado ainda os enterros dentro dos Templos e pedindo providencias"
- Documento simples052 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Theodoro Faustino de Frias Nobre sobre ter sido agraciado com a serventia vitalicia de Secretario da Camara Municipal e Escrivão da Administração do Concelho de Alhandra pedindo declaração se ella he extensiva aos anteriormente agraciados afim de satisfazer os Direitos do Sello"
- Documento simples053 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Septembro de 1837 acerca de representação da Camara Municipal do Concelho de Torres Vedras sobre as Freguesias desanexadas do seu Concelho serem constrangidas a contribuir não só para o pagamento da divida contraida pelo mesmo Concelho ate ao tempo da desanexação, mas tambem para futura despeza da roda dos expostos d'aquella Villa"
- Documento simples054 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de José Maria d'Andrade Commerciante da Praça de Valença sobre os prejuizos que tem soffrido em suas propriedades por effeito da presente luta contra os Revoltosos"
- Documento simples055 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 acerca da Representação do Administrador Geral do Districto de Lisboa sobre a prompta resolução de huma Consulta acerca de Providencias para ocorrer ao apuro e indigencia a que se acha reduzido o Asylo de Mendicidade"
- Documento simples056 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de Miguel Paes de Amaral d'Almeida Quifel Barbarino sobre ser conservado e declarado Administrador [...] e exclusivo por si e seus successores do Templo de Nossa Senhora do Castello proximo à Villa de Mangualde"
- Documento simples057 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Septembro de 1837 acerca de requerimento do Director, Professores e Artistas Agregados da Academia de Bellas artes de Lisboa sobre se lhe levar em conta no Registo de suas Cartas no Archivo da Torre do Tombo"
- Documento simples058 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Maria da Conceição Pereira e suas irmãs sobre huma Penção na conformidade do Decreto de 4 d' Abril de 1833"
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