collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce046 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Septembro de 1837 acerca de requerimento do ex Corregedor de Beja João Manoel da Motta Cardoso, sobre entrega dos bens que na aquella Cidade lhe ficarão"
Pièce047 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de14 de Septembro de 1837 acerca de Consulta do Conselho Geral Director de Ensino Primário e Segundário e bem assim da Informação do Conselho Provincial de Instrução Publica do Funchal sobre requerimento de Sebastião Casemiro de Vasconcellos sobre ser jubilado no Emprego de Substituto de Logica da Cidade do Funchal"
Pièce048 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 acerca de requerimento de D.Anna Mascarenhas Atayde sobre serem avocados à Secretaria de Estado todos os papeis da Secretaria da Inspecção da Divizão das Obras do Centro de que fora encarregado seu marido Luiz da Silva Mosinho de Albuquerque"
Pièce049 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Septembro de 1837 acerca da Carta do Bibliothecario Mor da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre proposta de algumas medidas para cumprimento da Legislação que manda depositar n'aquelle Estabelecimento um exemplar de todas as produções Letherarias e Scientificas que se publicarão neste Reino"
Pièce050 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Septembro de 1837 acerca de Carta de 15 do dito mez sobre proposta da Academia das Bellas Artes de Lisboa pedindo se decretem diversas providencias para o melhor regimen d'aquella Academia"
Pièce051 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Septembro de 1837 acerca de officio do Juiz ordinario do Julgado da Bemposta sobre se fazerem n'aquelle Julgado ainda os enterros dentro dos Templos e pedindo providencias"
Pièce052 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de Theodoro Faustino de Frias Nobre sobre ter sido agraciado com a serventia vitalicia de Secretario da Camara Municipal e Escrivão da Administração do Concelho de Alhandra pedindo declaração se ella he extensiva aos anteriormente agraciados afim de satisfazer os Direitos do Sello"
Pièce053 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Septembro de 1837 acerca de representação da Camara Municipal do Concelho de Torres Vedras sobre as Freguesias desanexadas do seu Concelho serem constrangidas a contribuir não só para o pagamento da divida contraida pelo mesmo Concelho ate ao tempo da desanexação, mas tambem para futura despeza da roda dos expostos d'aquella Villa"
Pièce054 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Septembro de 1837 acerca de requerimento de José Maria d'Andrade Commerciante da Praça de Valença sobre os prejuizos que tem soffrido em suas propriedades por effeito da presente luta contra os Revoltosos"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Septembro de 1837 acerca de Carta de 15 do dito mez sobre proposta da Academia das Bellas Artes de Lisboa pedindo se decretem diversas providencias para o melhor regimen d'aquella Academia"