collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce158 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Outubro de 1837 sobre a Representação do presidente da amara Municipal de Peniche, queixando-se da distinção que se fizera nos vinhos do termo e nos de fora deste na imposição lançada sobre este genero"
Pièce159 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Outubro de 1837 sobre o Officio n.º 9 do Administrador Geral de Lisboa acerca da baixa que officialmente se mandou dar do serviço da Guarda Nacional de Antonio José de Salles"
Pièce160 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 25 de Outubro de 1837 sobre a Circular do Ministerio do Reino inserta no Diario N.º 231 a inclusa representação da Camara Municipal de Lisboa sobre a maneira de isemptar os Estrangeiros do Serviço da Guarda Nacional"
Pièce161 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de João Bugalho pede a demissão do posto que exerca de Tenente da 4ª Companhia do Batalham da Guarda Nacional da Cidade d'Evora"
Pièce162 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Outubro de 1837 sobre a Representação da Junta de Parochia da freguesia de Fragozella, pedindo licença para prover por meio de uma derrama à sustentação do respectivo Parocho"
Pièce163 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Outubro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa de 26 do Corrente, acerca da representação da Junta de Parochia da freguesia de Nossa Senhora da Lapa, em que pede que todos os Membros sejão dispensados de continuarem naquelle serviço"
Pièce164 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Outubro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Braga pedindo providencias acerca do deslexo da Junta de Parochia da freguesia de São Pedro d'Azurei"
Pièce165 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Outubro de 1837 sobre o requrimento de Manoel Theofilo Barreto, Bedel da faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra, pede que se lhe pague a 3ª parte do Ordenado de Bedel Philosofia, desde o tempo em que tem servido este Officio por falta de Proprietario,"
Pièce166 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre a pertenção de José Maria ONeill sobre o estabelecimento d'uma Fabrica de Gaz, proprio para a illuminação da Cidade"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Outubro de 1837 sobre a Representação da Junta de Parochia da freguesia de Fragozella, pedindo licença para prover por meio de uma derrama à sustentação do respectivo Parocho"