collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce281 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Fevereiro de 1838 acrca da Consulta Original da Comissão do Terreiro Publico criada pelo Decreto de 17 de Outubro proximo passado,datada de 25 de Janeiro proximo passado"
Pièce282 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Novembro de1837 sobre Requerimento de differentes Tabelliaens das Hypothecas afim de se saber se as Mesas das Confrarias e Misericordias são comprehendidas no Artigo 11º do Decreto de 26 de Outubro de modo que lhe seja aplicavel a pena do Castigo 12, ou se lhe prpor ao Corpo Legislativo alguma medida"
Pièce283 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro de1837 sobre Conta do Administrador Geral do Districto de Lisboa de 30 de Outubro ultimo acerca da Reforma do Collegio de Nossa Senhora da Consolação para Clerigos Pobres "
Pièce284 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Novembro de 1837 sobre Requerimento de Sebastião de Magalhães estrangeiro e Carta em que pede se lhe observem os Privilegios inirentes a nomeação de Feitor do Consul de Sua Majestade Sarda "
Pièce285 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Novembro de 1838 acerca do Requerimento de Francisco Homem Ribeiro Professor de Gramatica Latina na Villa de Santa Cruz da Ilha Graciosa em que pede ser Jubilado "
Pièce286 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Novembro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, e copias a que elle se refere, relativas a alguns Membros da Camara Municipal do Concelho de Esposende, que acceitarao empregos dos revoltosos, ou espontaneamente os coadjuvarão "
Pièce287 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal d' Aguiar da Beira pedindo ser conservada na Administração dos Expostos do seu Municipio "
Pièce288 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Dezembro de 1837, sobre a representação da Camara Municipal do Concelho de Ferreira, à cerca do levantamento dos Moradores d´aquelle Concelho,quando no dia 16 de Julho proximo passado os Arrematantes da Contribuição indirecta lançada pela Camara se apresentarão na dita Villa, querendo receber as quotas que cada hum dos seus habitantes cumpria pagar, segundo o lançamento feito"
Pièce289 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Fevereiro de 1838 e de 6 do mesmo mez acerca dinformar se a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1837 se he aplicavel aos Soldados da Guarda Municipal de Lisboa"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Novembro de 1838 acerca do Requerimento de Francisco Homem Ribeiro Professor de Gramatica Latina na Villa de Santa Cruz da Ilha Graciosa em que pede ser Jubilado "