collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce025 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 4 de Setembro de 1837 acerca do Decreto de 25 de Outubro de 1836 foi criada a Academia das Bellas Artes de Lisboa, e nomeados os respectivos Professores para as Aulas d'aquelle Estabelecimento, bem como os Artistas de diversas Classes agregados às mesmas Aulas, as quaes tem diferentes Ordenados e são promovidos das Classes de menos vencimento para outras que o tem maior"
Pièce026 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de D. Lauriana digo de D. getrudes Lauriana de Brito e Almeida sobre a confirmação de hum afforamento "
Pièce027 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Setembro de 1837 sobre o requerimento do subdito Hespanhol Thomaz Gomes queixando-se da Camara Municipal de Lisboa lhe ter mandado demolir as Barracas no cunhal da Bola em Belém"
Pièce028 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de aAntonio Teixeira de Carvalho e Sampaio e sua mulher D. Maria Thomazia da Rocha Velho, que pretendem lhes seja concedida licença para alienarema Quinta de Villar de Paraizo que faz parte do dote da Suplicante "\
Pièce029 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Setembro de 1837 sobre a representação do ex Presidente da Camara de Vianna do Alemtejo sobre as irregularidades e soborno que diz terem tido logar na nova eleição do Administrador do mesmo Concelho"
Pièce030 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de Domingos Durão que pede se lhe mande passar apostilla com declaração do nome do Pai na sua Carta de Naturalização"
Pièce031 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Setembro de 1837 sobre a consulta do Conselho da Escola Medico Cirurgica de Lisboa, expondo a duvida que encontra na execução dos §§ 12, 13 e 14 do Artigo 16 do Regulamento do Conselho de Saude "
Pièce032 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Setembro de 1837 sobre o officio n.º 164 do Administrador Geral de Évora, em que remette a publica forma de huma guia que lhe foi apresentada por José Jeronimo da Gama Lobo Pimentel "
Pièce033 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Setembro de 1837 sobre o requerimento de Francisco José Rodrigues da Costa pede ser indemnizado dos prejuizos que tem sofrido com algum Emprego Publico ou em Bens Nacionais"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Setembro de 1837 sobre a representação do ex Presidente da Camara de Vianna do Alemtejo sobre as irregularidades e soborno que diz terem tido logar na nova eleição do Administrador do mesmo Concelho"