- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Documento simples301 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Dezembro de 1837 sobre o Officio que o Excelentissimo Secretário d' Estado dos Negócios da Fazenda, dirigio a este Ministério em 14 do corrente, a respeito de bens inventariados que se applicão para pagamento de dividas "
- Documento simples302 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Francisco Antonio de Souza, pede lhe seja abonado o vencimento que tinha pela Repartição das Obras Publicas, desde 25 d' Outubro de 1836 até 13 de Maio ultimo "
- Documento simples303 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Bernardo do Couto e Medeiros pedindo previlegio exclusivo para estabelecer na Ilha de S. Miguel maquinas a Vapor de Serrar Madeira "
- Documento simples304 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Dezembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal d' Elvas pedindo que sejão isentos do recutamento da 1ª linha os Cidadãos alistados na Guarda Nacional daquelle Concelho "
- Documento simples305 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Nunes do logar de Reboloza Concelho de Villar Maior pede se lhe conceda o aforamento de huma terra Centeeira"
- Documento simples306 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Janeiro de 1838 acerca dos papeis, em virtude dos quaes se expedio pela Secretaria de Estado a José Luiz Corrêa de Barros Carta de Confirmação de Doação "
- Documento simples307 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 22 de Fevereiro de 1838 sobre a representação que a Junta do Deposito Publico dirigio com data de 19 do corrente, expondo os prejuizos que resultão à Fazenda Publica de se permittirem vendas de propriedades em hasta publica feitas nos differentes juizos desta Capital, fora da Praça das Arremataçoens "
- Documento simples308 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Dezembro de 1837 sobre o requerimento de D. Elena Joaquina d' Almeida e Costa pede que a vista do seu Titulo que junta, se lhe expessa Carta de Confirmação Regia da Doação que lhe fez seu Thio o Visconde das Picoas,de que trata o mesmo Titulo "
- Documento simples309 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Fevereiro de 1838 sobre as condiçoens juntas,a cerca se a Companhia deve ou não pagar direitos de Merce "
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