- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item291 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Fevereiro de 1838 sobre a representação do Administrador Geral do Terreiro Publico desta Cidade de 13 do corrente propôe o que julga conveniente acerca da fiscalisação dos Cereaes que entrarem pela Barra de Lisboa "
- Item292 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Paulo Martins Teixeira acerca da reducção do foro que paga à confraria do Espirito Santo da Freguesia de Carnide imposto na Marinha dos Pinhaes, sito no Lavradio, ao qual vão junto o de Vistoria e Escriptura exigida "
- Item293 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de Jeronimo Dias de Azevedo"
- Item294 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Fevereiro de 1838 sobre a queixa do Encommendado da Freguesia da Pena "
- Item295 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de Joanna Lodovina Vasques"
- Item296 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de D.Violante Margarida "
- Item297 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de José Henriques de Almeida"
- Item298 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de José Manuel da Veiga "
- Item299 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Fevereiro de 1838 sobre dar parecer acerca dos Estatutos da Companhia que se propoe fazer ao Governo o adiantamento de 2$400 Contos"
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