- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item286 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Novembro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral do Destricto de Braga, e copias a que elle se refere, relativas a alguns Membros da Camara Municipal do Concelho de Esposende, que acceitarao empregos dos revoltosos, ou espontaneamente os coadjuvarão "
- Item287 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre a representação da Camara Municipal d' Aguiar da Beira pedindo ser conservada na Administração dos Expostos do seu Municipio "
- Item288 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 2 de Dezembro de 1837, sobre a representação da Camara Municipal do Concelho de Ferreira, à cerca do levantamento dos Moradores d´aquelle Concelho,quando no dia 16 de Julho proximo passado os Arrematantes da Contribuição indirecta lançada pela Camara se apresentarão na dita Villa, querendo receber as quotas que cada hum dos seus habitantes cumpria pagar, segundo o lançamento feito"
- Item289 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Fevereiro de 1838 e de 6 do mesmo mez acerca dinformar se a disposição do Decreto de 16 de Janeiro de 1837 se he aplicavel aos Soldados da Guarda Municipal de Lisboa"
- Item290 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento de José Vanzeller , pede lhe seja facultado por mais de quatro annos o privilegio pela introducção do invento do processo Chimico para a conservação de madeiras "
- Item291 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Fevereiro de 1838 sobre a representação do Administrador Geral do Terreiro Publico desta Cidade de 13 do corrente propôe o que julga conveniente acerca da fiscalisação dos Cereaes que entrarem pela Barra de Lisboa "
- Item292 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Novembro de 1837 sobre o requerimento de Paulo Martins Teixeira acerca da reducção do foro que paga à confraria do Espirito Santo da Freguesia de Carnide imposto na Marinha dos Pinhaes, sito no Lavradio, ao qual vão junto o de Vistoria e Escriptura exigida "
- Item293 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de Jeronimo Dias de Azevedo"
- Item294 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Fevereiro de 1838 sobre a queixa do Encommendado da Freguesia da Pena "
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