collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce012 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Agosto de 1837 acerca de representação do Administrador Geral d' Angra sobre a necessidade de declarar se os Escrivães d' ante os Administradores dos Concelhos são vitalicios ou amoveis "
Pièce013 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Maria Luiza casada com o emigrado de Italia Carlos Carré sobre huma pensão "
Pièce014 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 28 de Agosto de 1837 sobre requerimento de Joaquim Rafael primeiro Pintor da Real Camara, acerca de ser pago pelas Obras Publicas dos ordenados que se lhe deve "
Pièce015 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 1 de Septembro de 1837 acerca do requerimento de D. Anna Candida Judice da Guerra sobre huma pensão "
Pièce016 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Agosto de 1837 acerca da representação da Camara Municipal da Villa da Praia da Victoria sobre premissão para huma Festa annual à Senhora da Victoria "
Pièce017 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 26 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de Helena de Castro sobre huma Perfilhação e outro de D. Leonor Antonia Thomson da Silva e suas irmãs sobre a consecção de hum terreno inculto"
Pièce018 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Agosto de 1837 acerca de representação do Procurador de D. Maria da Piedade Pestana Pereira Sodre sobre o Acontecimento que teve logar na Igreja de Agoas Bellas no dia 10 d' Agosto de 1836"
Pièce019 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Agosto de 1837 acerca do requerimento de José Carlos de Carvalho sobre a carta Geral do Curso Medico Cirurgico do Hospital de José seja passada conforme a Legislação novissima"
Pièce020 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 1 de Setembro de 1837 acerca de requerimento de D. Margarida do Carmo sobre a Administração de tres Capellas"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 30 de Agosto de 1837 acerca da representação da Camara Municipal da Villa da Praia da Victoria sobre premissão para huma Festa annual à Senhora da Victoria "