collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce273 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Dezembro dito sobre o aforamento feito pela Camara de Caminha a Lourenço Joze de Mesquita d'um terreno que se diz pertencer às fortificações daquella Praça "
Pièce274 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Dezembro dito sobre Requerimento em que Antonio d' Oliveira Gaifão pertende que a Irmandade do Santissimo da freguesia dos Martyres lhe empreste a quantia de que tracta"
Pièce275 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Novembro dito à cercanda requerimento em que Jose Antonio de Oliveira Soares se queixa da Camara d' Evora por recuzar escusalo da Guarda Nacional"
Pièce276 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Janeiro de 1838 à cerca de requerimento em que o Padre João Correa Lagos pede o pagamento da prestação que declara como Empregado no relacionamento dos livros da Bibliotheca Portuense"
Pièce277 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento do Juiz e irmãos da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Bartholomeu de Lisboa, em que pedem faculdade para venderem uns padrõesde JurosReaes que a Irmandade pussue"
Pièce278 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de10 de Novembro de1837 sobre Officio do Administrador Geral interino do Districto d' Evora acerca da prertenção de Joaquim Maria Camacho para lhe ser aforada a Herdade do Cidrão pertencente à Casa Pia da dita Cidade "
Pièce279 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 de Dezembro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino de Viseu relativa a Consulta do Conselho daquele Distrito acerca da escusa da Guarda Nacional do respectivo serviço "
Pièce280 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] do 1º de Fevereiro de 1838 acerca do Requerimento documentado do Barão de Tilheiras, sobre a indiminização dos prejuizos que lhe causou a usurpação "
Pièce281 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Fevereiro de 1838 acrca da Consulta Original da Comissão do Terreiro Publico criada pelo Decreto de 17 de Outubro proximo passado,datada de 25 de Janeiro proximo passado"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 6 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento do Juiz e irmãos da Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia de S. Bartholomeu de Lisboa, em que pedem faculdade para venderem uns padrõesde JurosReaes que a Irmandade pussue"