- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item321 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 dito sobre o Regulamento proposto pela Comissão criada por Portaria de 16 de Setembro de 1837 à cerca d' objectos de Saude publica "
- Item322 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 27 dito sobre requerimento em que os Empregados da Estação da visita de saude no Porto de Belem pedem o pagamento dos seus vencimentos do tempo de sua suspensão "
- Item323 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Fevereiro dito sobre requerimento em que D. Anna Candida Judice da Guerra pede uma pensão pelo Decreto de 4 d' Abril de 1833 "
- Item324 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 dito sobre requerimento em que D. Thereza Benedicta de Brito e Cunha pede uma pensão "
- Item325 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] dito à cerca de requerimento em que Domingas Candida Cardozo pede igual pensão a cima "
- Item326 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Dezembro de 1837 à cerca de requerimento de Jose Joaquim Gomes Fontoura sobre ser despençado de pagar cento e cincoenta mil reis pela mercê de huma Commenda "
- Item327 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Março de 1838 à cerca de Representação de Jose de Figueiredo e Nicolao Pereira Coutinho de Figueiredo acerca de se expedirem as Cartas dos providos nos Empregos da Universidade por a Secretaria da mesma Universidade"
- Item328 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 24 de Novembro de 1837 à cerca de Representação da Camara Municipal d' Alhandra sobre queixa de huma medida do Administrador das sete Cazas"