- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- Unidade de instalação02 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres derigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em seis de Março de mil oitocentos trinta e oito até "
- 19 more...
- Doc. simples020 - Parecer sobre requerimento do Administrador Geral do Districto de Leiria acerca da venda dos edifícios das Sessões das Camaras dos extintos Concelhos de Passos e Maçãs de Caminho, pela Camara Municipal do Concelho de Alvaiazere
- Doc. simples021 - Parecer sobre oficio do Administrador Geral do Districto da Horta acerca da prestação de contas de legados pios aos administradores dos concelhos
- Doc. simples022 - Parecer sobre representação do juiz ordinário do Julgado de Alenquer, acerca do procedimento do Administrador Geral do Districto de Lisboa na eleição dos Juizes de Paz e Juizes Ordinarios dos Julgados deste districto
- Doc. simples023 - "Idem de 28 de Dezembro de 1837 acerca da legalidade de fiança e representação da Administrador Geral do Terreiro Publico"
- Doc. simples024 - " Idem de 30 de Dezembro de 1837 acerca de representaçãomdo Administrador Geral interino de Lisboa em que pede providencias sobre o que se determina no Artigo 38 3 seguintes do Decreto de 29 de Novembro do anno passado "
- Doc. simples025 - " Idem de 29 de Dezembro de 1837 sobre representação da Camara Municipal de Vila da Torre de D. Chama "
- Doc. simples026 - Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Beja acerca das eleições de oficiais e comandante da Guarda Nacional, da freguesia de Santana da Serra,do concelho de Mertola
- Doc. simples027 - Parecer sobre requerimento do Provedor da Santa Casa da Misericordia de Barcelos
- Doc. simples028 - Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Castelo Branco acerca a presença dos parocos das freguesias, nos actos de eleição para cargos administrativos, para verificarem a identidade dos votantes
- 310 more...