collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce116 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de Henrique Telles da Silva Amorim em que pede ser inscripto na Lista dos agraciados com a prestação da Lei de 20 de Outubro de 1834 "
Pièce117 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra que exije providencias para se evitar o grande contrabando de Polvora e fabrico da mesma que existe em algumas partes daquele Districto e no de Aveiro"
Pièce118 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Outubro de 1837 sobre Requerimento de José Maria Crespo em que se queixa de lhe ter sido feito sequestro em todos os seus bens"
Pièce119 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 7 de Outubro de 1837 sobre officio do Administrador Geral interino do Destricto de Leiria pelo qual qual mandou dissolver a Comissão Administrativa da Caza de Nossa Senhora da Nazateth no Conselho da Pedreira"
Pièce120 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 sobre reforma do Projecto de Lei a fim tornar effectiva a responsabilidade das Authoridades e Corpos Administrativos"
Pièce121 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 3 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino de Vianna acerca de huma representação do Ajudante da Praça de Caminha relativamente a ter a Camara Municipal daquella Vila aforado hum terreno a João José d' Oliveira"
Pièce122 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre officios do Administrador Geral interino do Destricto de Santarém relativamente a Eleição das Authoridades administrativas"
Pièce123 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Novembro de 1837 sobre tres pareceres da Comissão Creada pela Portaria de 16 de Setembro proximo passado sobre Reclamações dos Empregados na Visita da Saude no Porto de Belém e sobre Requerimentos de Ernesto Augusto Zuzarte oficiais da Saude em Belem e de Antonio Joaquim da Costa Lami que todos pedem pagamento"
Pièce124 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Novembro de 1837 sobre Requerimento de D. Anna Mascaranhas de Atayde sobre entregarem se lhe certos rendimentos de huma Propriedade de Cazas cujo casco se encontrava sequestrado"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 13 de Outubro de 1837 sobre reforma do Projecto de Lei a fim tornar effectiva a responsabilidade das Authoridades e Corpos Administrativos"