- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item142 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Outubro de 1837 sobre requerimento de D. Joaquina Eugenia de Paiva Manso Jordão que pede uma Pensão na conformidade do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
- Item143 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Outubro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Évora acerca de se proceder contra o Administrador do Conselho de Monsaraz"
- Item144 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre os requerimentos de Raimundo Venancio Rodrigues, pedindo que o beneficio concedido pele Portaria de 24 de Setembro de 1834 para frequentar a Faculdade de Medecina lhe seja ampliada para frequencia de Filosofia"
- Item145 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Giraldes e Margarida Vaz de Carvalho pedem confirmação e insinuação de Doação de que trata o dito requerimento"
- Item146 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] sobre requerimento de D. Lucianna de Souza Freire Serrão Diniz"
- Item147 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Outubro de 1837 sobre o officio do Administrador Geral de Vizeu n.º 895 em que se expôe a duvida que existe actualmente entre aquella Administração Geral e Contadoria de Fazenda acerca do pagamento dos Direitos de Sello e Mercê pela concessão dos Alvarás de Perfilhamento"
- Item148 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 21 de Outubro de 1837 sobre o requerimento do Doutor João José de Oliveira Vidal Lente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pede que a seu respeito se mandem observar as Leis e estilos Academicos que regulão os assentos e precedencias entre os membros das Faculdades Academicas quando acontece reunirem"
- Item149 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de D. Maria Isabelda Camara Maldonado e de Gertrudes Rufina Tavares, Exposta pedindo aquella seja conservada em sua Casa a mesma Exposta, e esta sua emancipação"
- Item150 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 de Dezembro de 1837 sobre ser arguido o Administrador do 2º Julgado Rodrigo de Azevedo de Sousa da Camara"
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