collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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Pièce138 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral interino de Lisboa, e copia de outro do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade àcerca da incompatibilidade que há de que o Ajudante daquele Corpo poder exercer as funções de Jurado"
Pièce139 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Outubro de 1837 sobre Officio do Administrador Geral de Portalegre, bem como da representação da Camara Municipal da dita Cidade em que pede que os Cidadãos alistados na Guarda Nacional sejão isemptos do recrutamento"
Pièce140 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 17 de Outubro de 1837 sobre Representação da Camara Municipal de Braga em que se pede que se apliquem os 487$200 reais que se achavão destinados para hum Cemiterio às despesas dos expostos"
Pièce141 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 8 de Outubro de 1837 sobre representaçoens da Camara Municipal da Enxara dos Cavalleiros e das Juntas de Parochia das freguesias da Çapataria e Milharado em que pedem ser dispensados de pagar o tributo que pagavão a Circulo de Lisboa e isto por fazerem parte doutro Conselho "
Pièce142 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Outubro de 1837 sobre requerimento de D. Joaquina Eugenia de Paiva Manso Jordão que pede uma Pensão na conformidade do Decreto de 4 d'Abril de 1833"
Pièce143 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 14 de Outubro de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Évora acerca de se proceder contra o Administrador do Conselho de Monsaraz"
Pièce144 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 18 de Outubro de 1837 sobre os requerimentos de Raimundo Venancio Rodrigues, pedindo que o beneficio concedido pele Portaria de 24 de Setembro de 1834 para frequentar a Faculdade de Medecina lhe seja ampliada para frequencia de Filosofia"
Pièce145 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 sobre o requerimento de Joaquim dos Santos Giraldes e Margarida Vaz de Carvalho pedem confirmação e insinuação de Doação de que trata o dito requerimento"
Pièce146 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] sobre requerimento de D. Lucianna de Souza Freire Serrão Diniz"
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Rapports

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 20 de Outubro de 1837 sobre requerimento de D. Joaquina Eugenia de Paiva Manso Jordão que pede uma Pensão na conformidade do Decreto de 4 d'Abril de 1833"