- FondsPGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 01 - "Livro do Registo de informaçoens e pareçeres dirigidos ao Ministerio do Reino tendo principiado em vinte e seis de Septembro de mil oitocentos trinta e sete até 10 de Março de 1838"
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- Item313 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de20 dito à cerca d' Officio do Administrador Geral de Bragança sobre a disposição do Artigo 5º da Carta de Lei de 14 de Setembro de 1837
- Item314 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 9 dito à cerca de representação de Vicente José Ferreira Bitarro, Cirurgião contra Victorino Antonio Ferraz d' Araujo cirurgião do partido de Valença"
- Item315 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 11 de Dezembro dito à cerca de representação da Camara d' Espozende pedindo a conservação d' um real que aqueles povos pagam da carne"
- Item316 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] da mesma data sobre requerimento em que Serafim Cardozo da Silveira pede ser incluido na folha mensal dos Egrejos Academicos"
- Item317 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro dito sobre officio do Administrador Geral do Porto à cerca do insulto feito ao Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional daquella cidade "
- Item318 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 dito à cerca de requerimento em que Bento Jose Vieira da Motta pede permissão para fazer exame de cirurgia, sangria e medicina pratica no Hospital de Braga "
- Item319 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 dito à cerca de officio do Administrador Geral da Horta sobre a licença que concedeu para se vender uma alampada de prata pertencente à Parochia de S. Matheus do concelho da Magdalena"
- Item320 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 16 de Janeiro de 1838 sobre requerimento em que Antonio Joaquim de Souza Villas Boas pede ser restituido ao Logar que exercia na Secretaria da Administração Geral "
- Item321 - " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 19 dito sobre o Regulamento proposto pela Comissão criada por Portaria de 16 de Setembro de 1837 à cerca d' objectos de Saude publica "
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