collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
01 - Registo de Pareceres e Informações
79 en plus...
Pièce080 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 sobre o requerimento de Agostinho José que pede ser solto da prisão em que se acha, bem como relativa as relação os processos sentenciados pelo Supremo Concelho de Justiça Militar."
Pièce081 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837 relativa ao Processo do Réo Antonio José de Carvalho."
Pièce082 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837, sobre o processo do Reo Agostinho José."
Pièce083 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Março de 1837, sobre o processo do Réo Felippe da Encarnação."
Pièce084 - "Officio d'informação e parecer em virtude de officio do Ministerio da Justiça sobre não terem jurado a actual Constituição varios Juizes de Paz do districto de Braga."
Pièce085 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março dito sobre requerimento em que Fructuoso José da Silva se queixa como priviligiado Inglez de se lhe haver denegado o Cumpra-se á Carta precatoria de que tracta"
Pièce086 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 dito sobre representação do Juiz de páz da freguesia de S. José de Lisboa ácerca de duvida relativa á suspeição dos Escrivães deste Juizo."
Pièce087 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data sobre requerimento em que D. Sebastiana Perpetua Machado e sua irmaã D. Luiza Raimunda da Purificação Machado pedem recurso de revista d'uma sentença de que tractam."
Pièce088 - "[Informação e parecer em virtude de Portaria] da mesma data ácerca dito em que Anna Namura pede a nomeação d'um Juiz Substituto ao Conservador Britanico"
129 en plus...

Rapports

"Officio d'informação e parecer em virtude de officio do Ministerio da Justiça sobre não terem jurado a actual Constituição varios Juizes de Paz do districto de Braga."