- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Item012 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 5 de Maio de 1838 acerca de requerimento de Maria José Avelina sobre lhe ser conferida a penção de cento e vinte diarios que percebia sua fallecida Mae."
- Item013 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Outubro de 1839 acerca da pertenção do Alferes que foi do extincto Batalhão de Voluntarios Francezes Amadeu Carruette sobre ser reintegrado e posto em disponibilidade mais soldo."
- Item014 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Março de 1839 acerca da pertenção do Capitão que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes Guilherme Hunt sobre se lhe conceder uma penção 100 L. E."
- Item015 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Junho de 1838 acerca de requerimento de Luiz Antonio Sarmento, e Manoel Mosquera officiaes Hespanhoes e Carlistas, presos na Torre de S. Juilão, sobre se lhes mandar pagar os subsidios vencidos por seu irmão e filho que fugiram da referida praça."
- Item016 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Junho de 1838 acerca do Processo feito ao soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Manoel Lopes, que se acha sentenciado a degredo perpetuo para a Africa, pelo crime de 5.ª deserção simples."
- Item017 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1839 e 13 de Novembro de 1838 sobre os papeis do Tenente Coronel que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes, Eduardo Godfrey pede ser reintegrado e posto a meio soldo."
- Item018 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Junho de 1838 sobre o requerimento do subdito Brasileiro Bernardo Raggio, como Capitão e Caixa do Brigue Polaca Brasileira = Santa Thereza ="
- Item019 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 acerca de duvida do Director da Alfandega da Villa de Setubal sobre se pode matricular-se por Capitão de hum Navio Portuguez hum Estrangeiro naturalizado."
- Item020 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1838 acerca da maneira de se organisarem as Juntas de Justiça nas Possessoens das Provincias Ultramarinas."
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