collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
01 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce051 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 6 de Abril de 1839 sobre os papeis relativos a Maria Luiza Correa, viuva do Tenente que foi do extincto Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha Carlos Carré, pede huma pensão equivalente ao soldo de seu defunto marido"
Pièce052 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Novembro de 1838 sobre o Officio do Consul Geral de Portugal em Gibraltar, faz ver a necessidade que existe de multar os Mestres das Embarcaçoens Portuguezas que deixarem de dar entrada, ou sahida n'aquelle Consulado, como se dispoem nos Art.os 1405 e 1406 do Cod. Com."
Pièce053 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho de 1839 acerca do processo do rêo Antonio Francisco, Soldado do Batalhão de Casadores N.º 5."
Pièce054 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Janeiro de 1839 acerca de requerimento de Bento Alexandre Jorge sobre se lhe conceder a baixa para seu filho José Alexandre Jorge."
Pièce055 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1839 acerca do processo do rêo José Maria de Menezes 1.º Sargento do Batalhão de Sapadores"
Pièce056 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 7 de Agosto de 1839 sobre Offico do Governador Geral d'Angola de 10 de Maio ultimo á cerca de hum Summario de testemunhas que na Bahia de todos os Santos fez proceder o Comandante da Corveta = Isabel Maria = contra João Severino de Avelar."
Pièce057 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Junho de 1839 acerca de requerimento dos Directores da Companhia das Pescarias, sobre a demolição das pontes e escadas que se achão construidas no terreno do extincto Paço da Madeira"
Pièce058 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Julho de 1839 sobre o requerimento de Rodrigo da Costa Alvares, no qual pede ser restituido ao Emprego de Correio Assistente de Santarem."
Pièce059 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Setembro de 1838 sobre o requerimento em que D. Maria Rosa de Queiroz, viuva do Auditor que foi da Guarnição de Lisboa, Izidoro Manoel de Queiroz, pede lhe sejam pagos os soldos em divida ao dito seu marido, desde 24 de Julho de 1833, ate cinco de Dezembro de 1834."
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Rapports

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1839 acerca do processo do rêo José Maria de Menezes 1.º Sargento do Batalhão de Sapadores"