collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
01 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce017 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1839 e 13 de Novembro de 1838 sobre os papeis do Tenente Coronel que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes, Eduardo Godfrey pede ser reintegrado e posto a meio soldo."
Pièce018 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Junho de 1838 sobre o requerimento do subdito Brasileiro Bernardo Raggio, como Capitão e Caixa do Brigue Polaca Brasileira = Santa Thereza ="
Pièce019 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 acerca de duvida do Director da Alfandega da Villa de Setubal sobre se pode matricular-se por Capitão de hum Navio Portuguez hum Estrangeiro naturalizado."
Pièce020 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1838 acerca da maneira de se organisarem as Juntas de Justiça nas Possessoens das Provincias Ultramarinas."
Pièce021 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Janeiro de 1839 acerca do do requerimento dos Contratadores da Urzela de Cabo Verde"
Pièce022 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do Réo Manoel Pereira Barqueiros Soldado de Infantaria N.º 18."
Pièce023 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Francisco Antonio Bordeiro."
Pièce024 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Joaquim do Espirito Santo Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 13."
Pièce025 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo de José Vicente, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 17."
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Rapports

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Janeiro de 1839 acerca do do requerimento dos Contratadores da Urzela de Cabo Verde"