- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Doc. simples016 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 18 de Junho de 1838 acerca do Processo feito ao soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Manoel Lopes, que se acha sentenciado a degredo perpetuo para a Africa, pelo crime de 5.ª deserção simples."
- Doc. simples017 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Março de 1839 e 13 de Novembro de 1838 sobre os papeis do Tenente Coronel que foi do extincto Regimento de Granadeiros Irlandezes, Eduardo Godfrey pede ser reintegrado e posto a meio soldo."
- Doc. simples018 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Junho de 1838 sobre o requerimento do subdito Brasileiro Bernardo Raggio, como Capitão e Caixa do Brigue Polaca Brasileira = Santa Thereza ="
- Doc. simples019 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Abril de 1839 acerca de duvida do Director da Alfandega da Villa de Setubal sobre se pode matricular-se por Capitão de hum Navio Portuguez hum Estrangeiro naturalizado."
- Doc. simples020 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1838 acerca da maneira de se organisarem as Juntas de Justiça nas Possessoens das Provincias Ultramarinas."
- Doc. simples021 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 28 de Janeiro de 1839 acerca do do requerimento dos Contratadores da Urzela de Cabo Verde"
- Doc. simples022 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do Réo Manoel Pereira Barqueiros Soldado de Infantaria N.º 18."
- Doc. simples023 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Francisco Antonio Bordeiro."
- Doc. simples024 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1839 acerca do processo do réo Joaquim do Espirito Santo Soldado do Regimento d'Infantaria N.º 13."
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