- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Doc. simples169 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1.º de Julho de 1840 acerca de requerimentos de Pedro José da Silva Loureiro, sobre queixa dos excessos d'auttoridade praticados pelo Governador de Macau."
- Doc. simples170 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Maio de 1840 sobre requerimento de Felix Feliciano da Cruz da Cidade de Macáo sobre queixa que faz do Governador, Juiz de Direito, e Senado da dita Cidade relativo ao seu Periódico = Macaísta Imparcial="
- Doc. simples171 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Junho de 1840 ácerca do Processo do 2.º Tenente de Artilharia N.º 4 Jorge Frederico Buys"
- Doc. simples172 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca do processo do Rêo José Rodrigues, Soldado do Batalhão de Infantaria N.º 10"
- Doc. simples173 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de D. Leocadia Ludovina Pereira Amaral Chateauneuf pedindo a continuação do abono da tença com que foi agraciada"
- Doc. simples174 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Fevereiro de 1840 àcerca de officio do Chefe da Repartição Provisional de Liquidações sobre saber se deve continuar o abôno de soldos aos officiaes constantes da relação annexa."
- Doc. simples175 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 20 de Agosto de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa, viuva pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Doc. simples176 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Novembro de 1839 sobre requerimentos de D. Maria Henriqueta Julia de Magalhaens Pizarro e outros herdeiros da Serenissima Princesa D. Maria Francisca Benedicta acerca de serem indemnizados da quantia de 860$000 e bem assim da Livraria que pertenceu a mesma Serenissima Princesa."
- Doc. simples177 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Outubro de 1840 sobre requerimento de Antonio Lourenço Serralheiro que foi do Arsenal Real da Marinha e se acha cumprindo Sentença de trabalhos forçados, e pede minoração de penas."
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