collectionPGR - Procuradoria-Geral da República
Série organique05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
Sous-série organique04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
01 - Registo de Pareceres e Informações
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Pièce208 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1840 ácerca do requerimento de João Antonio da Silva Costa, que pertende passar as Licenças aos barcos de pescadores, e receber os emolumentos como Capitão do Porto d'Aveiro."
Pièce209 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 d'Abril de 1840 ácerca de um Officio do Commandante da 8.ª Divizão Militar sobre a apprehensão de cavalgaduras aos guerrilhas, quando apparecem seus verdadeiros donos."
Pièce210 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Julho de 1840 sobre requerimentos de Pedro Alexandrino d'Abreu e Lima, Commissario assistente da extincta Thesouraria geral das Tropas da Divisão do Norte pedindo ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes."
Pièce211 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 d'Abril de 1840 e 18 de Janeiro de 1841 sobre a nota do Encarregado dos Negocios da Suecia e Noruega ácerca da multa em que foi condemnado o Capitão N. Haasteed do Navio = Norden"
Pièce212 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1840 sobre requerimento de Joze Ignacio de Seixas e Irmão em que pedem que a Barca Hamburgueza = Flora = seja aleviada da multa imposta por deitar o lastro ao rio"
Pièce213 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Janeiro de 1841 ácerca dos requerimentos relativos ao Commissario Assistente da extincta Thezouraria Geral das Tropas da Divizão do Norte, Pedro Alexandrino de Abreu e Lima, que pede ser abonado do seu soldo de 25$000 mensaes."
Pièce214 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Guerra de 20 de Outubro de 1840 ácerca do requerimento de Angelica Roza da Conceição, pedindo a applicação da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
Pièce215 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério da Marinha de 5 de Fevereiro de 1841 ácerca do requerimento do processo feito ao Major do Exercito, José Xavier de Moraes Rezende."
Pièce216 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] do Ministério Negócios da Marinha de 27 de Janeiro de 1841 em que D, Josefa Gomes Romão, e Manoel do Nacimento da Mata, proprietarios do Bergantim = Maria Virginia = pedem lhes seja entregue o dito Bergantim, que se achava suspeito no trafico da Escravatura."
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Rapports

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Março de 1840 sobre requerimento de Joze Ignacio de Seixas e Irmão em que pedem que a Barca Hamburgueza = Flora = seja aleviada da multa imposta por deitar o lastro ao rio"