- FundoPGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- Unidade de instalação01 - Registo de Pareceres e Informações
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- Documento simples150 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Roza Margarida Lucas, Viuva sobre lhe ser applicado o beneficio da Lei de dezenove de Janeiro de 1827."
- Documento simples151 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Maria da Gloria, sobre lhe ser applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Documento simples152 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de D. Theresa de Jezus Rebello, Viuva do Alferes que foi do Batalhão de Caçadores n.º 2 Pedro de Britto Rebello, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Documento simples153 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Fevereiro de 1839 ácerca de requerimento de D. Theresa de Araujo sobre lhe ser applicada a Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
- Documento simples154 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1840 ácerca da pertenção de Elphege Abdon Duvergier sobre ser pago dos vencimentos que se ficarão devendo a sua fallecida May Viuva do Brigadeiro Duvergier."
- Documento simples155 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 17 de Junho de 1840 sobre requerimentos de Francisco Marçal Pereira e Antonio Cipprianno da Silva Trigueiros, ácerca de serem restituidos a Repartição do Correio."
- Documento simples156 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento de D. Maria Clara d'Assis, e suas filhas, pedem lhes seja applicado o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, por haver fallecido, nas prisoens do usurpador seu marido, e Pay, Francisco José de Sampaio e Mello Tenente de Vetranos"
- Documento simples157 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 sobre requerimento em que D. Gertrudes Amalia Escorcio, pede o beneficio do Decreto de 4 de Abril de 1833."
- Documento simples158 - " [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Maria Benedicta d'Aragão Reixa, viuva do Capitão que foi de Inffantaria 8, Estevam Constancio Reixa pedem lhe seja applicado o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
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